Envio Seguro de Arquivos

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este sistema de upload, você concorda com os presentes termos de uso e nossa política de privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados fornecidos (CNPJ, razão social, email e informações de contato) serão utilizados exclusivamente para:

• Identificação e validação da empresa remetente
• Organização e armazenamento seguro dos arquivos enviados
• Comunicação sobre o status do envio
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares

3. Segurança e Confidencialidade

Garantimos que todos os arquivos e dados são:

• Transmitidos através de conexão criptografada (HTTPS/TLS)
• Armazenados em infraestrutura segura na nuvem
• Acessíveis apenas por pessoas autorizadas
• Mantidos pelo período necessário para a finalidade do envio

4. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação dos dados pessoais tratados
• Revogação do consentimento

5. Tipos de Arquivos Aceitos

Por questões de segurança, aceitamos apenas arquivos no formato ZIP. Arquivos com vírus ou conteúdo malicioso serão automaticamente rejeitados.

6. Responsabilidades

O usuário é responsável pelo conteúdo dos arquivos enviados e declara que:

• Possui autorização para enviar os arquivos
• Os arquivos não contêm material ilegal ou inadequado
• Respeita direitos autorais e propriedade intelectual

7. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato através do email: privacidade@macchinatech.com.br